Advogado Online

Dhry Oliveira

Campinas (SP)

2seguidores29seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direitos Humanos, 33%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito Constitucional, 33%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Recomendações

(2)

Francisco Hayashi

Comentário · há 12 anos

Entenda a “delação premiada”

Francisco Hayashi · há 12 anos

Caro Wagner, agradeço o comentário. Inclusive realizei uma retificação no texto, para fazer constar a previsão do art. 4º, § 16, da Lei 12.850/13.

De fato, o Brasil ainda não possui uma cultura da presunção de inocência, pelo contrário. Nesse contexto, as colaborações premiadas podem ter consequências perigosíssimas. Evitei fazer esse juízo de valor no texto, mas parte da doutrina questiona o instituto pelo risco de seu uso transviado.

5

Wagner Francesco ⚖

Comentário · há 12 anos

Entenda a “delação premiada”

Francisco Hayashi · há 12 anos

Quando você vive num país onde questões do Poder Judiciário são transferidas pra o Poder Político (seja lá o que isto seja...), via politicagem, o que a gente vê são questões da Justiça serem tratadas como as partidas de futebol são: todo mundo acha que sabe mais do que o técnico de futebol. Em nosso caso, todo mundo aqui se acha juiz.

O que falar das delações premiadas? Basta surgiu uma denúncia, motivada sabe-se lá por que (já que quem delatou está desesperado, preso e qualquer chance de sair ou amenizar a sua perda da liberdade é válida...) e todo mundo age como juiz, concedendo a sentença condenatória. Acontece que assim como eu não entendo de futebol, e por isto não dou palpites, acho que a galera precisa conhecer as leis:

Lei nº 12.850/13, 4º, § 16:

"Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador."

Se o juiz não pode dar sentença condenatória com base apenas nas declarações do agente colaborador, por que a mídia - e o povo manipulado pela mídia - se acha neste direito? Denúncias foram feitas para serem apuradas. Denúncias não são fatos.

Onde tem fumaça tem fogo, mas a gente precisa ter cuidado pra não dizer que tem fogo onde não tem e errar no culpado pelo incêndio. Mais cautela, galera. Pois ampla defesa e contraditório não são paisagens.

8

Perfis que segue

(29)

Carregando

Seguidores

(2)

Carregando

Tópicos de interesse

(35)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Campinas (SP)

Carregando